Quem entrou com uma ação contra o INSS, para pedir aposentadoria, auxílio ou outro benefício, pode acompanhar o andamento do processo pela internet, de graça. Como o INSS é uma autarquia federal, essas ações tramitam na Justiça Federal. Veja abaixo como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS.
O que você precisa ter em mãos
- O número do processo, que aparece nos documentos do protocolo ou pode ser pedido ao advogado ou à Defensoria Pública da União; ou
- O CPF ou o nome completo da pessoa que entrou com a ação, já que muitos tribunais permitem buscar também por esses dados.
Passo 1: descubra qual é o Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado
Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal. A consulta é feita no site do TRF da sua região:
- TRF1 (trf1.jus.br): AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO
- TRF2 (trf2.jus.br): RJ e ES
- TRF3 (trf3.jus.br): SP e MS
- TRF4 (trf4.jus.br): RS, SC e PR
- TRF5 (trf5.jus.br): PE, AL, CE, PB, RN e SE
- TRF6 (trf6.jus.br): MG
Passo 2: faça a consulta processual
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Procure a opção Consulta processual (em alguns tribunais, ela aparece como Consulta pública do sistema PJe ou eproc).
- Digite o número do processo ou o CPF/nome da parte, conforme as opções disponíveis.
- Confira as movimentações, como despachos, audiências, decisões e sentença.
Se a ação foi aberta em um Juizado Especial Federal (JEF), que é o caso de muitas ações de benefício de menor valor, a consulta é feita pelo mesmo site do TRF da região.
Como entender o número do processo
Todo processo segue o padrão nacional NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Nesse número, o J indica o ramo da Justiça (o número 4 corresponde à Justiça Federal), e o TR indica a região do tribunal (01 a 06). Assim, dá para saber em qual TRF consultar só olhando o número.
Dicas importantes
- O aplicativo e o site Meu INSS mostram os pedidos feitos ao INSS, mas não substituem a consulta do processo judicial.
- Processos em segredo de justiça só podem ser consultados pelas partes e pelos advogados.
- Se você não entende alguma movimentação, peça orientação ao seu advogado ou à Defensoria Pública da União.
Perguntas frequentes
Posso consultar o processo só com o CPF?
Em muitos tribunais, sim. As opções de busca variam de um TRF para outro, mas a consulta pelo número do processo é sempre a mais precisa.
A consulta é paga?
Não. A consulta processual nos sites dos tribunais é gratuita.
Onde encontro o número do meu processo?
No comprovante de protocolo da ação, nas intimações recebidas ou com o advogado ou defensor que cuida do caso.