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Como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS

Quem entrou com uma ação contra o INSS, para pedir aposentadoria, auxílio ou outro benefício, pode acompanhar o andamento do processo pela internet, de graça. Como o INSS é uma autarquia federal, essas ações tramitam na Justiça Federal. Veja abaixo como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS.

O que você precisa ter em mãos

  • O número do processo, que aparece nos documentos do protocolo ou pode ser pedido ao advogado ou à Defensoria Pública da União; ou
  • O CPF ou o nome completo da pessoa que entrou com a ação, já que muitos tribunais permitem buscar também por esses dados.

Passo 1: descubra qual é o Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado

Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal. A consulta é feita no site do TRF da sua região:

  • TRF1 (trf1.jus.br): AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO
  • TRF2 (trf2.jus.br): RJ e ES
  • TRF3 (trf3.jus.br): SP e MS
  • TRF4 (trf4.jus.br): RS, SC e PR
  • TRF5 (trf5.jus.br): PE, AL, CE, PB, RN e SE
  • TRF6 (trf6.jus.br): MG

Passo 2: faça a consulta processual

  1. Acesse o site do TRF da sua região.
  2. Procure a opção Consulta processual (em alguns tribunais, ela aparece como Consulta pública do sistema PJe ou eproc).
  3. Digite o número do processo ou o CPF/nome da parte, conforme as opções disponíveis.
  4. Confira as movimentações, como despachos, audiências, decisões e sentença.

Se a ação foi aberta em um Juizado Especial Federal (JEF), que é o caso de muitas ações de benefício de menor valor, a consulta é feita pelo mesmo site do TRF da região.

Como entender o número do processo

Todo processo segue o padrão nacional NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Nesse número, o J indica o ramo da Justiça (o número 4 corresponde à Justiça Federal), e o TR indica a região do tribunal (01 a 06). Assim, dá para saber em qual TRF consultar só olhando o número.

Dicas importantes

  • O aplicativo e o site Meu INSS mostram os pedidos feitos ao INSS, mas não substituem a consulta do processo judicial.
  • Processos em segredo de justiça só podem ser consultados pelas partes e pelos advogados.
  • Se você não entende alguma movimentação, peça orientação ao seu advogado ou à Defensoria Pública da União.

Perguntas frequentes

Posso consultar o processo só com o CPF?

Em muitos tribunais, sim. As opções de busca variam de um TRF para outro, mas a consulta pelo número do processo é sempre a mais precisa.

A consulta é paga?

Não. A consulta processual nos sites dos tribunais é gratuita.

Onde encontro o número do meu processo?

No comprovante de protocolo da ação, nas intimações recebidas ou com o advogado ou defensor que cuida do caso.

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